Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em 21 de setembro de 2026, a Resolução nº 013/FUNDEC, de 15 de setembro de 2026, que autoriza a destinação de até R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC/RS) para apoiar os Municípios na recuperação da trafegabilidade de estradas vicinais e vias públicas rurais afetadas por desastres ocorridos entre 16 de julho e 20 de agosto de 2026.

Os recursos poderão ser utilizados em ações como limpeza e remoção de resíduos, contratação de horas-máquina, recuperação emergencial de trechos danificados, drenagem, aquisição de combustíveis, materiais e outros insumos necessários ao restabelecimento das vias. A medida abrange danos decorrentes de chuvas intensas, enxurradas, alagamentos e inundações.

Para receber os recursos, os Municípios deverão cumprir os requisitos de habilitação previstos na Resolução e apresentar requerimento e Plano de Aplicação por meio eletrônico, no prazo de cinco dias úteis, conforme a situação de homologação do desastre. Os recursos serão transferidos diretamente para a conta específica do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

A Resolução também estabelece regras para execução e prestação de contas dos recursos e prevê que os valores não utilizados ou aplicados em desacordo com as finalidades estabelecidas deverão ser devolvidos ao FUNDEC/RS.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1482335