Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2023, a Resolução CD FNDE nº 20, de 08 de outubro de 2023, do Ministério da Educação, que “Institui os procedimentos de seleção e habilitação de propostas de obras de Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil e Ônibus para o Transporte Escolar no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC”.
O investimento do Novo PAC Seleções, no subeixo educação básica, focará na construção de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio (inclusive escolas quilombolas, indígenas e do campo). As escolas de ensino fundamental e médio serão voltadas para o atendimento em tempo integral e em áreas de vulnerabilidade social. Os recursos também poderão ser usados para a aquisição de novos veículos escolares do Programa Caminho da Escola, em especial para os alunos que moram nas zonas rurais. O objetivo principal é fortalecer estratégias de equidade e qualidade nas políticas educacionais.
Confira a íntegra da Resolução em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-20-de-8-de-outubro-de-2023-515399474.