Foi publicado, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, o Decreto nº 57.193, de 11 de setembro de 2023, que “Cria o Programa Volta por Cima Enchentes Setembro de 2023, com fundamento n a Lei nº 15.977, de 12 de julho de 202 3, e institui auxílio financeiro destinado à população vítima das contingências decorrentes das chuvas intensas e enchentes que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul entre os dias 02 e 06 de setembro de 2023”.

O auxílio financeiro será destinado às famílias hipossuficientes atingidas pelo evento climático a que se refere o artigo 1º deste Decreto, domiciliadas em municípios gaúchos cujo estado de calamidade decorrente desse evento tenha sido declarado pelo Decreto nº 57.177, de 6 de setembro de 2023, ou atos normativos estaduais posteriores da mesma natureza.

Este auxílio financeiro será pago:

I - em parcela única no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por família desalojada ou desabrigada como consequência do evento climático; ou

II - em parcela única no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) por família atingida pelo evento climático, mas não desalojada ou desabrigada.

Confira os requisitos para recebimento do auxílio na íntegra do Decreto, disponível em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=901913.

Saiba mais sobre o Programa acessando: https://www.rs.gov.br/volta-por-cima.