O Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul (CEI/RS) publicou, em 2 de março de 2026, a Resolução nº 02/2026, que autoriza a utilização de R$ 10 milhões do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) para ações voltadas à promoção do envelhecimento ativo e saudável no Estado.

A decisão foi aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária nº 001/2026, realizada em 26 de fevereiro, após parecer favorável da Comissão de Gestão do Fundo.

 

Divisão dos recursos

Do total autorizado:

- R$ 5 milhões serão destinados a parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs);

- R$ 5 milhões serão aplicados em convênios com a administração pública municipal.

As ações seguem as diretrizes do Plano de Aplicação dos Recursos do FUNEPI para o período de 2026 a 2028.

 

Linhas de financiamento para OSCs

Para as Organizações da Sociedade Civil, estão previstas duas modalidades:

1. Apoio a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)

Serão selecionados 15 projetos, com valor de R$ 200 mil cada, totalizando R$ 3 milhões. A linha contempla:

Ampliação do atendimento;

Equipagem;

Manutenção de serviços de acolhimento institucional.

2. Promoção do envelhecimento saudável

Serão apoiados 20 projetos, no valor de R$ 100 mil cada, somando R$ 2 milhões. As propostas poderão envolver:

Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFVs);

Grupos de pessoas idosas;

Atividades de lazer, esporte e cultura;

Letramento financeiro e inclusão digital;

Ações voltadas à diversidade étnica, racial e de gênero no envelhecimento;

Prevenção de violências e promoção de direitos humanos.

 

Edital para municípios

Os R$ 5 milhões destinados aos municípios financiarão 50 projetos, no valor de R$ 100 mil cada, voltados ao fortalecimento da rede de promoção, proteção e defesa de direitos da pessoa idosa.

As propostas poderão incluir:

Apoio aos SCFVs e grupos de idosos;

Formação de conselheiros municipais;

Equipagem de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa;

Iniciativas de inclusão digital, socioeducação e promoção de direitos.

 

Publicação de editais

Os editais de chamamento público e as orientações para inscrição dos Planos de Trabalho serão publicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, conforme critérios que serão definidos em conjunto com a SEDES/RS e a Comissão do FUNEPI, com posterior aprovação em plenária do CEI/RS.

 

A íntegra da Resolução poderá ser acessada em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1383685