O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou, no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2026, a Resolução CNAS/MDS nº 234/2026, que define, caracteriza e estabelece parâmetros para ações de integração e inclusão ao mundo do trabalho destinadas ao público da política de assistência social.

A norma organiza a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em programas, projetos e serviços voltados à inclusão sociolaboral, reforçando o papel da assistência social como política de articulação, orientação e acompanhamento, e não como provedora direta de emprego ou qualificação profissional.

A resolução também disciplina diretrizes sobre intersetorialidade, monitoramento, atendimento prioritário de grupos em situação de vulnerabilidade social e reconhecimento de iniciativas como socioaprendizagem, economia solidária, empreendedorismo social e emprego apoiado.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-234-de-14-de-maio-de-2026-705701571