O Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul (CEI/RS) publicou a Resolução nº 12/2025, no Diário Oficial do Estado de 1º de julho de 2025, que altera a Resolução nº 11/2024 e autoriza a utilização de até R$ 20 milhões do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) para a promoção do envelhecimento ativo e saudável. 

Os recursos serão destinados à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e à formalização de convênios com a administração pública municipal. 

Eles serão divididos igualmente entre OSCs e municípios gaúchos, com diferentes linhas de financiamento: 

Para OSCs: 
• 35 projetos de até R$ 200 mil para ILPIs (R$ 7 milhões); 
• 30 projetos de até R$ 100 mil para ações de convivência, letramento, prevenção de violências, entre outras (R$ 3 milhões). 

Para municípios: 
• 70 projetos de até R$ 100 mil para fortalecimento de conselhos e ações socioeducativas (R$ 7 milhões); 
• 20 projetos de até R$ 150 mil para equipagem de Centros-Dia e Centros de Convivência (R$ 3 milhões). 

A norma também prevê a publicação de edital de chamamento público com orientações para a inscrição dos Planos de Trabalho pelas OSCs. 

A Resolução nº 12/2025 entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução CEI nº 12/2024.

Acesse a íntegra da Resolução em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1285915