O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul (CEAS/RS) publicou, em 26 de maio, a Resolução Ad Referendum nº 01/2025, que prorroga o prazo para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social de 2025, no âmbito do estado. Com a nova norma, os municípios poderão realizar suas conferências entre os dias 31 de março e 15 de agosto de 2025.

A medida foi aprovada ad referendum da plenária, em razão da importância da mobilização municipal para o fortalecimento da participação social e da organização do processo conferencial em todo o território gaúcho.

Com a alteração, fica revogado o artigo 3º, inciso I, da Resolução CEAS nº 29/2024, que havia definido o prazo anterior. A mudança busca ampliar o tempo disponível para que os municípios organizem suas etapas locais, assegurando maior qualidade e representatividade nas deliberações que serão encaminhadas à 16ª Conferência Estadual de Assistência Social.

A íntegra da resolução está disponível no seguinte endereço: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1268547