O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul publicou a Resolução nº 05/2026, que aprova o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para o cofinanciamento de ações do Piso Gaúcho Especial, no exercício de 2026.

A medida visa fortalecer a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, ampliando a capacidade de atendimento e qualificando os serviços ofertados à população.

Os recursos poderão ser utilizados, entre outras finalidades, para:

- realização de obras em unidades socioassistenciais;

- aquisição de veículos;

- compra de materiais permanentes e equipamentos.

Poderão ser beneficiadas todas as unidades municipais do SUAS, tanto de gestão direta quanto indireta, ampliando o alcance das ações em todo o território estadual.

A habilitação dos municípios para recebimento dos recursos poderá ocorrer por duas vias:

- por meio de edital a ser publicado pela Secretaria Estadual;

- mediante manifestação de interesse do Município, formalizada por ofício do Prefeito e abertura de processo administrativo.

Os repasses serão realizados na modalidade fundo a fundo, do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, conforme regulamentação a ser expedida pela Secretaria competente.

A resolução também prevê a possibilidade de cofinanciamento com recursos próprios ou federais, desde que compatíveis com a finalidade da ação.

As regras de execução, monitoramento e prestação de contas serão definidas em normativos complementares, e os repasses ocorrerão ao longo de 2026, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

A íntegra da Resolução pode ser acessada em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1406552