Informamos que o prazo para o preenchimento e envio da prestação de contas do cofinanciamento estadual do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente ao exercício de 2023, foi prorrogado até o dia 11 de setembro de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 383/2026 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 04 de setembro de 2026 (edição extraordinária).

A prorrogação corresponde a mais 5 (cinco) dias úteis em relação ao prazo anteriormente estabelecido pela Instrução Normativa SEDES nº 06/2026.

Reforçamos o alerta aos municípios que ainda não iniciaram o preenchimento ou que estão com o processo em andamento no sistema SEGDAS, para que regularizem a situação o quanto antes. Recomendamos não deixar o procedimento para os últimos dias, a fim de evitar eventuais instabilidades ou pendências de última hora.

O novo prazo final para preenchimento e envio da prestação de contas é 11/09/2026.

Contamos com a colaboração de todos para o cumprimento do prazo.

Acesse a Portaria em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/diario?td=DOE&dt=2026-09-04&pg=145&ed=2