O Diretor da DPM, Júlio Pause, esteve ontem (28) em São Martinho/RS, onde fez a apresentação dos projetos de lei elaborados para a efetivação da Reforma da Previdência do Município.

As propostas foram apresentadas aos servidores e às autoridades municipais, com apresentação das regras de aposentadorias e pensões por morte a serem aplicadas com a Reforma da Previdência. Na sequência, o Diretor da DPM participou da sessão da Câmara de Vereadores, tendo acompanhado a aprovação dos projetos pela unanimidade dos Vereadores.

A atuação integra o trabalho de suporte jurídico especializado prestado pela DPM aos municípios, com foco na adequação da legislação previdenciária municipal, com responsabilidade técnica e observância das normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social.