Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 6066-2026

Execução de obra custeada com recursos repassados pela Caixa Econômica Federal. Apuração de falhas decorrentes da atuação da empresa contratada. Instauração e conclusão de processo administrativa especial, com aplicação de glosa e multa, além do dever de correção de falhas. Prazo para a prestação de contas. Identificação das relações jurídicas existentes e dos procedimentos possíveis de serem observados. Considerações.

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