Informações DPM

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Convênios, Parcerias e Transferências de Recursos

Informação DPM nº 5949-2026

Parcerias com organizações da sociedade civil. Lei Federal nº 13.019/2014. Revisão da regulamentação municipal. Edição de novo decreto consolidado e atualização do Manual de Prestação de Contas. Simplificação e controle de resultados. Exigência condicionada do relatório de execução financeira e monitoramento da aplicação dos recursos. Contratações pelas OSCs e pesquisa de preços. Correção de requisitos, impedimentos e remissões. Transparência e proteção de dados pessoais. Saneamento, tomada de contas especial e responsabilização. Considerações.

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