Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 5229-2026

Servidores públicos. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com vínculo estatutário. Base de cálculo do adicional de insalubridade. Análise da legislação e jurisprudência pertinentes. Considerações.

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