Informações DPM

Informações DPM

Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 5123-2026

Licitação. Recurso administrativo. Desclassificação posteriormente afastada. Ausência de participação na fase de lances. Vício na fase competitiva. Anulação do item. Nova licitação. Interesse público. Consideração das consequências práticas. Arts. 20 e 21 da LINDB. Art. 71, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerações.

Compartilhar: