Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 4735-2026

Dispensa de licitação com base no art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações. Licitação realizada no ano corrente que restou fracassada. Possibilidade de realização da contratação direta conforme dispositivo referido. Considerações.

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