Informações DPM

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Informação DPM nº 4526-2026

Supressão de vegetação nativa sem licença ambiental. Área rural destinada à implantação de campo de futebol. Existência de indícios de intervenção ambiental pretérita irregular. Necessidade de apuração administrativa e regularização ambiental prévia. Impossibilidade de análise isolada de novo pedido de supressão vegetal. Poder-dever de fiscalização do Município. Considerações.

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