Informações DPM

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Tributação e Arrecadação Municipal

Informação DPM nº 4388-2026

Execução de contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua. Critérios a serem observados para a liquidação da despesa, ateste da fiscalização contratual, emissão de nota fiscal e retenções tributárias. Considerações.

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