Informações DPM

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Assistência Social

Informação DPM nº 4286-2026

Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Equipe de referência. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). Concurso público. Art. 37, II, da Constituição Federal. Equipe de referência composta por servidores públicos efetivos. Terceirização das atribuições típicas do CRAS. Indicação de gestão pública direta dos serviços socioassistenciais. Considerações.

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