Informações DPM

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Educação

Informação DPM nº 4183-2026

Aposentadoria especial do magistério. Supervisor educacional. Necessidade de titularidade em cargo efetivo de professor. Excepcionalidade restrita aos professores de carreira. Inaplicabilidade a especialistas em educação. Entendimento do STF, do TCE/RS e de Tribunais de Justiça. Considerações.

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