Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 3978-2026

eSocial. Servidor e pensionista falecidos. Vínculo previdenciário com o Regime Próprio de previdência Social (RPPS). Revisão judicial de pensão por morte. Pagamento de precatório em favor de sucessores. Ausência de histórico funcional informatizado. Reconstrução cadastral. Escrituração de diferenças relativas a períodos anteriores e de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Renúncia ao excedente para enquadramento em RPV. Base de cálculo para informações tributárias e previdenciárias. IRRF. Contribuição previdenciária. Considerações.

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