Informações DPM

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Pessoal, Agentes Políticos e Previdência

Informação DPM nº 3965-2026

Servidor público. Nomeação para o cargo de professor de matemática. Análise da habilitação apresentada por candidata licenciada em química e pós-graduada em matemática. Pós-graduação que, a rigor, não habilita, mas qualifica. Exigência contida no Plano de Carreira do Magistério que possibilita formação em pós-graduação. Jurisprudência. Considerações.

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