Reposição Florestal Obrigatória (RFO). Supressão de exemplares arbóreos isolados. Aplicação da Instrução Normativa SEMA nº 01/2018. Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Modalidades de cumprimento da reposição florestal. Possibilidade de substituição da modalidade originalmente imposta. Necessidade de aprovação dessa medida, pelo órgão ambiental, e observância das condicionantes do licenciamento. Obras públicas municipais. Viabilidade jurídica condicionada à formalização administrativa e motivação técnica.
