Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 3378-2026

Licitação. Análise de recursos administrativo quanto à qualificação econômico-financeira, em face de suposta falta de comprovação de autenticação dos demonstrativos contábeis e apresentação de divergências em saldos de exercícios anteriores. Alegação de possível declaração falsa de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e inconsistências em informações de atestados técnicos exigidos no edital. Considerações.

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