Profissionais do magistério. Lei Federal nº 15.326/2026. O enquadramento, como profissionais do magistério, de cargos cujos ocupantes atuam em turmas de educação infantil depende da análise das atribuições do cargo, da escolaridade mínima exigida para o provimento e da forma de ingresso, mediante concurso público de provas e títulos, nos termos do art. 206, inciso V, da Constituição Federal e do art. 67, inciso I, da Lei Federal nº 9.394/1996. Considerações.
