Informações DPM

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Contratações Públicas (Licitações e Contratos)

Informação DPM nº 2835-2026

Aquisição de imóvel. Câmara Municipal. Hipótese de inexigibilidade. Chamamento público para prospecção de mercado. Corretor avaliador e corretor vendedor. Competência para condução do procedimento. Autorização legislativa. Escritura pública. Registro do imóvel. Considerações.

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