Informações DPM

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Tributação e Arrecadação Municipal

Informação DPM nº 1495-2026

EFD-REINF. IRRF. CÓDIGOS DE RECEITA. MUNICÍPIOS. A escrituração na EFD-Reinf deve observar a legislação tributária de regência e refletir com fidelidade a natureza da retenção efetuada. Os códigos da EFD-Reinf guardam correspondência com os códigos de receita da antiga DIRF. Considerando que Estados e Municípios realizam, em regra, retenção isolada do IRRF, revela-se inadequada a utilização de códigos vinculados a retenções agregadas (IR, PIS, Cofins e CSLL), como os códigos 6147 e 6190. Para essas hipóteses, o código correto é o 6256, específico para retenção exclusiva do Imposto de Renda na Fonte. Considerações.

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