Projeto de lei. Iniciativa do Poder Executivo. Programa de reserva hídrica rural. Vedações eleitorais. Estudo de impacto orçamentário e financeiro. Viabilidade condicionada a adequações.
Projeto de lei. Iniciativa do Poder Executivo. Programa de reserva hídrica rural. Vedações eleitorais. Estudo de impacto orçamentário e financeiro. Viabilidade condicionada a adequações.
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