Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Servidor Público Estatutário

Informação Técnica nº 2719-2025

Servidor público. Análise de Projetos de Lei que altera atribuições dos cargos de Operador Especializado, Operário e Motorista, bem como cria gratificação por atividade de natureza especial. Considerações sob o aspecto jurídico.

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