Informações  Técnicas

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Saúde

  • recursos originados de emendas parlamentares

Informação Técnica nº 195-2024

Aplicação dos recursos originados de emendas parlamentares que adicionaram recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) na modalidade de transferências fundo a fundo, considerando as normas da Portaria GM/MS nº 3.946/2020. Considerações

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