Convênio. A celebração do convênio depende, necessariamente, da prévia elaboração e aprovação do plano de trabalho, etapa essencial para a elaboração da minuta contratual e para a análise jurídica de sua legalidade. Considerações.
Convênio. A celebração do convênio depende, necessariamente, da prévia elaboração e aprovação do plano de trabalho, etapa essencial para a elaboração da minuta contratual e para a análise jurídica de sua legalidade. Considerações.
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