Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Tributário

  • Constituição Federal
  • Direito Tributário
  • Entidades Religiosas
  • Exploração Comercial
  • IPTU
  • Imunidade Tributária
  • Imóveis Desocupados
  • STF

Informação Técnica nº 1189-2025

IPTU. Imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea ‘b’, da Constituição da República de 1988. Alcance em relação aos imóveis temporariamente desocupados. Entendimento firmado pelo STF. Exploração comercial dos lotes. Atividade econômica em desarmonia com a finalidade essencial da entidade religiosa. Cobrança do tributo. Possibilidade. Considerações.

Compartilhar: