Informações  Técnicas

Informações Técnicas

Servidor Público Estatutário

  • CONSEMA
  • SEMA
  • agente de endemias
  • biólogo
  • desvio funcional
  • gratificação
  • legislação ambiental
  • licenciamento ambiental
  • servidores públicos

Informação Técnica nº 1184-2025

Ementa: Servidores públicos. Exercício das tarefas de licenciador ambiental. Designação de servidor do Quadro. Análise da legislação e jurisprudência pertinente. Considerações.

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