Confira a agenda de cursos com participação do corpo técnico da Pause & Perin - Advogados Associados.
Reforma Tributária: Emenda Constitucional nº 132/2023, LC nº 214/2025 e os principais aspectos jurídico-procedimentais do IBS (com as modificações da LC nº 227/2026)
Fiscalização de Contratos Administrativos: Fui designado fiscal, e agora?
Sinaflor: Orientações Jurídicas sobre o sistema (com base na Lei Federal nº 15.190/2025)
Reforma Tributária: Lei Complementar nº 227/2026 e a Nova Ordem Fiscal: impactos e adequações nas Administrações Tributárias Municipais
CURSO ON-LINE: O Pregão e a Concorrência na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
Os sistemas LICITACON e LICITACON OBRAS: informações e documentos de cadastramento obrigatório e os prazos a serem observados, de acordo com a LF n.º 14.133/2021
Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
Parcelamento do Solo Urbano e Rural. Loteamento, Desmembramento e Fracionamento
Curso On-line: Financiamento da Educação e SIOPE: como aplicar os principais recursos vinculados da educação e operacionalizar o Siope diante dos novos entendimentos do TCE-RS, STN e considerando a EC nº 135/2024 (Fundeb – ETI)
Conselhos Deliberativos e Fiscal do RPPS: sua atuação, o relatório e o parecer anuais a serem entregues ao TCE
Retenções de INSS: de Pessoas Jurídicas Prestadores de Serviços e Contribuintes Individuais
Curso On-line: Conselho Municipal de Assistência Social: O Novo Marco da Resolução CNAS/MDS nº 202/2025: Controle Social do Bolsa Família e do Cadastro Único
Curso On-line: Desapropriação e Outras Formas de Intervenção na Propriedade Privada pelo Município
Aposentadorias e Pensões pelo RPPS: regras anteriores à EC 103/2019 (Município que não fez Reforma) e regras da EC 103 (Município que fez Reforma)
Curso On-line: O Agente de Contratação da Lei de Licitações, Lei Federal nº 14.133/2021
Retenções de IRRF das Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas e os Reflexos na EFD-Reinf
Curso On-line: Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - com ênfase nas regras de digitalização de documentos públicos
Sistema de Pensões e Inativações da Esfera Municipal – SAPIEM (TCE/RS): abordagem dos aspectos normativos e operacionais a serem observados quanto a concessão dos benefícios previdenciários. Conforme as últimas atualizações e novas opções de menu do SAPIEM!
Alimentação Escolar: gêneros alimentícios e condutas permitidas e proibidas no ambiente escolar
Curso On-line: Conselho Municipal de Meio Ambiente
Curso On-line: Marco Regulatório do Fomento à Cultura - como aplicar e regulamentar em âmbito local
Elevando o índice de Maturidade da Administração na execução da Lei Federal nº 14.133/2021: a partir do relatório do TCE/RS (Ofício Circular DCF nº 01/2026)
Restrição e Seletividade Alimentar no Ambiente Escolar: o direito do aluno portador de necessidades especiais e neuroatípicos e as ações a serem implementadas pela escola para garantia das diretrizes do PNAE
Curso On-line: Reurb em Área de Preservação Permanente e Situação frente a edição da Lei Federal nº 14.285/2021
Curso On-line: A Gestão dos Precatórios no Município após a Emenda Constitucional 136/2025: possibilidades, condições e limites
Simples Nacional - Módulo I: Da teoria à prática. Uma análise jurídica e operacional da legislação
Curso On-line: Enquadramento Disciplinar na Sindicância e no PAD: estudos dos deveres, das proibições e das causas de demissão e demais penalidades
TCE/RS e o MUNICÍPIO: Contas, Auditorias, Inspeções, SISCAD, Denúncias ao Tribunal, BLM, Meu TCE e Alterações Recentes do Regimento Interno
Oficina de Montagem do Processo de Contratação Direta da Lei Federal nº 14.133/2021: a instrução e os documentos necessários
Curso On-line: Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
Gestão Municipal do SUS: estruturação, organização e gestão de recursos humanos
Curso On-line: Convênios e Contratos de Repasse na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021): aspectos jurídicos
Curso On-line: Elevando o índice de Maturidade da Administração na execução da Lei Federal nº 14.133/2021: a partir do relatório do TCE/RS (Ofício Circular DCF nº 01/2026)