Agenda de Cursos

Curso On-line: Política Municipal de Atendimento, Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres

Reforma Tributária e os impactos no ITBI. Análise do negócio jurídico e da tributação a partir da Lei Complementar Federal nº 227/2026.

Relatório Final e Julgamento de Procedimentos Administrativos: Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares e Especiais

Curso On-line: Processo Legislativo

Curso On-line: COMPREV – Módulo II: Avançado. Com foco nas atualizações do sistema COMPREV para envio e tratamento de exigências de requerimentos, análise de requerimentos recebidos, análise de requerimentos e dinâmica de pagamentos

As Emendas Parlamentares e o Repasse às Organizações da Sociedade Civil (Entidades), de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 - Lei das Parcerias - Com destaque para o recente entendimento do STF na ADPF 854 e o impacto nos Municípios

Curso On-line: Condutas durante o Mandato - principais apontamentos do TCE-RS que levaram emissão de Parecer Desfavorável nas Contas Anuais do(a) Prefeito(a) e a Reprovação de Contas Ordinárias do(a) Presidente(a) da Câmara e Gestores da Administração Indireta

Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS

Processo Sancionador na Lei nº 14.133/2021: Responsabilização de Licitantes e Contratados

Curso On-line: Entendendo o SCFV e a Operacionalização dos Sistemas SISC e RMA

Projeto de Recuperação da Área Degradada (PRAS): Teoria e Prática, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 528/2025

Contratualização de Ações e Serviços de Saúde: da identificação da necessidade à definição dos instrumentos jurídicos, execução, monitoramento e fiscalização

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Fui designado fiscal, e agora?

Inventário de Bens e Valores, com ênfase nas exigências do Tribunal de Contas do Estado TCE-RS

Curso On-line: Gestão Documental: do Protocolo ao Arquivo Público - com ênfase nas regras de digitalização de documentos públicos

Oficina de Elaboração de Planos de Trabalho para Secretarias de Meio Ambiente

Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação: mecanismos de recomposição do equilíbrio do contrato administrativo

Curso On-line: Conselho Municipal de Saúde: participação, controle social e planejamento no sistema único de saúde

Curso On-line: A Pesquisa de Preços para as Contratações Públicas: procedimentos e cautelas a serem observadas de acordo com a Lei nº 14.133/2021

Gestão Tributária Municipal à Luz da Reforma Tributária, da Resolução TCE/RS nº 987/2013 e da Recomendação MPC/RS nº 001/2026

Trânsito Municipal: Organização, Regulação, Fiscalização Tecnológica, Mobilidade Urbana, Jari

Eventos: Aspectos Jurídicos para sua realização no Município

Curso On-line: CONDOMÍNIOS: Geral e Edilício, de Lotes, Urbanos Simples e em Multipropriedade

Curso On-line: Licença Urbanística e Ambiental Integrada (LUA) - Regularização Ambiental, Parcelamento do solo Urbano e Reurb. Critérios para Criação, Critérios para a Regulamentação e a Implementação pelos Municípios com Base na Lei Federal nº 15.190/2025

Curso On-line: SIGPC Ágil - nova plataforma unificada do FNDE para simplificar e centralizar a comprovação de recursos federais da educação

Curso On-line: Conselho Municipal de Assistência Social: O Novo Marco da Resolução CNAS/MDS nº 202/2025: Controle Social do Bolsa Família e do Cadastro Único

e-SUS e e-Gestor: Sistemas utilizados no SUS – Atenção Primária a Saúde

Eficiência Administrativa: efetividade, metas e metade da gestão municipal 2025-2028

Entrevista no Domicílio e Operacionalização do Cadastro Único- Incluídas as novas mudanças na Legislação do CAD ÚNICO.

Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA para Conselheiros Tutelares

Escuta Especializada: Implementação em Âmbito Municipal. Lei Federal nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Acolhimento Familiar de Criança e Adolescente: guarda subsidiada e família acolhedora. Estratégias para o fortalecimento do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Noções gerais. Teoria e prática