Instrução Normativa SEMA nº 07/2026. Classificação do uso do solo no Bioma Pampa para fins de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenciamento ambiental. Definição de áreas consolidadas, áreas regeneradas, áreas antropizadas e áreas com espécies exóticas invasoras. Repercussões para os Municípios no exercício das competências ambientais e na análise de processos de licenciamento.
