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Boletim Técnico

Educação

  • Calendário escolar 2027
  • Copa do Mundo Feminina 2027
  • LDB
  • Lei 15.421/2026
  • Parecer CNE/CEB 7/2026
  • autonomia municipal
  • férias escolares
  • gestão educacional

Boletim Técnico nº 72-2026

Educação. Copa do Mundo Feminina FIFA 2027. Art. 67 da Lei Federal nº 15.421/2026. Homologação do Parecer CNE/CEB nº 7/2026 pelo Ministério da Educação. Autonomia dos sistemas de ensino. Ajuste dos calendários escolares. Municípios diretamente impactados pela competição. Projeto de Lei nº 3.481/2026. Possível alteração legislativa em tramitação no Congresso Nacional. Considerações.

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