Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 23 de dezembro de 2025. Instituição do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC 2025-2035. Repercussões e providências recomendadas aos Municípios e aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Considerações.
