PROCAD-SUAS 2026. Resolução CIT nº 38/2026. Resolução CNAS/MDS nº 233/2026. Pactuação interfederativa e aprovação pelo controle social nacional. Transferência de recursos aos Municípios elegíveis. Piso mínimo e parcela variável por entrevistas domiciliares obrigatórias. Ação de Qualificação Cadastral de 2026. Leitura harmonizada com a IN Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/SNBA/MDS Nº 2, de 30 de janeiro de 2026 com a IN SAGICAD/MDS nº 20/2026.
