Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024. Transferências fundo a fundo no SUAS. Ação Orçamentária 219G. Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS. Emendas parlamentares e recursos discricionários. Sistema EstruturaSUAS. Unidades públicas e unidades referenciadas. Incremento temporário de custeio (GND 3), e aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes (GND 4). Alinhamento com a Resolução CIT nº 17/2024, com a Resolução CNAS/MDS nº 177/2024 e com atos normativos supervenientes e correlatos.
