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Boletim Técnico

Políticas Públicas Setoriais e Desenvolvimento Local

  • Código Sinal Vermelho
  • Feminicídio RS
  • Lei Maria da Penha
  • Leis Estaduais 2026
  • Proteção à Mulher
  • Segurança Pública RS
  • Violência contra a mulher

Boletim Técnico nº 28-2026

Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Principais considerações sobre o pacote legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul como resposta institucional articulada ao agravamento dos casos de violência contra as mulheres e de feminicídio. Providências a serem adotadas em âmbito municipal. Considerações.

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